O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), “enterrou” de vez, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda Constitucional conhecida como “PEC da Bandidagem”, aprovada pela Câmara Federal na semana passada, que exigia autorização prévia do Legislativo para a abertura de processo judicial contra deputados e senadores.
Senador determina arquivamento sumário da proposta
Alcolumbre determinou o arquivamento sumário da iniciativa após a Comissão de Constituição e Justiça da Casa ter rejeitado por unanimidade a PEC na manhã de hoje. Ele alegou que, com a rejeição unânime da matéria na CCJ, o regimento prevê que ela não precisa ser votada novamente em plenário.
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“Enterro” vem após manifestações
O “enterro” da proposta acontece três dias após manifestações contrárias à PEC patrocinadas pelo Centrão e parlamentares bolsonaristas terem tomado as capitais do País no último domingo.
A PEC avançou na Câmara após ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023 e também de inquéritos para investigar a execução de emendas parlamentares, recursos públicos da ordem de RS 50 bilhões anuais sob controle do Legislativo.
Proposta foi usada como moeda de troca por bolsonaristas
A proposta foi aprovada com o apoio do Centrão e de deputados bolsonaristas, como parte de uma manobra que incluía também a votação do projeto de anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro e demais condenados pela trama golpista. Na ocasião, os parlamentares aprovaram também o regime de urgência para a votação da anistia, com o objetivo de pautar a matéria esta semana. Os protestos obrigaram a Câmara a recuar e paralisar a tramitação do projeto.
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