O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou nesta terça-feira (02) que vai entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar a Mesa Diretora da Casa a declarar a perda dos mandatos da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O parlamentar afirma que a direção do Legislativo está descumprindo decisões expressas do Supremo e criando um “rito inexistente” para retardar a execução das sentenças.

A iniciativa ocorre no mesmo dia em que o relator da CCJ, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou parecer contrário à cassação de Zambelli. A deputada está presa na Itália aguardando extradição, após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Adiamento

Apesar da apresentação do parecer na CCJ, um pedido de vista deve adiar a votação da matéria. Caso o relatório contrário à cassação seja aprovado, o processo seguirá ao plenário, onde a perda do mandato só se concretizaria com o apoio de 257 deputados.

Para Lindbergh, toda essa movimentação demonstra a tentativa de criar “uma bancada de foragidos” no Parlamento. “É com surpresa e espanto que a gente encara essa posição do relator da Carla Zambelli. Definitivamente estão querendo criar uma bancada dos deputados foragidos”, afirmou.

O líder do PT responsabilizou diretamente o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela crise. “A decisão do Supremo Tribunal Federal, expressa no acórdão, que foi descumprida, era para que a Mesa da Câmara afastasse a Carla Zambelli. Da mesma forma que no caso do Ramagem, que o relator ministro Alexandre de Moraes deixou expresso. O presidente da Câmara tem que cumprir decisão judicial. Ele não pode interpretar”, afirmou.