Se o chamado “PL da dosimetria” for aprovado, tentar um golpe ou atuar para abolir com violência o Estado Democrático de Direito no Brasil terá pena menor do que para quem roubar um celular. É isso o que querem o Centrão e a direita no Congresso, com a proposta que tem como relator o deputado Paulinho da Força (SD-SP).
Atualmente, pelo artigo 359 do Código Penal, o crime de tentativa de golpe de Estado no País pode resultar em uma pena de 4 a 12 anos de prisão. Já a condenação pela tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito resulta em uma punição que varia entre 4 a 8 anos de prisão.
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A proposta elaborada pelo Centrão na Câmara prevê que o crime de golpe de Estado passaria a ter penas que vão de 2 a 8 anos. Já a pena do crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito seria reduzida para 2 a 6 anos. Além disso, as punições por esses dois crimes não se somariam mais – seria excluído o crime menos grave.
A pena para roubo de celular no Brasil é a mesma prevista para o crime de roubo em geral, que está estabelecido no Artigo 157 do Código Penal. A pena base para o roubo simples é de 4 a 10 anos de prisão.
Bolsonaro se livraria de 11 anos de condenação
Um dos principais beneficiados pela redução das penas seria justamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, Bolsonaro pode ter suas penas reduzidas em 7 a até 11 anos. Com isso, a punição ao ex-presidente poderia passar a 16 anos de prisão, com a possibilidade de que ele deixe a cadeia para o regime semiaberto em 3 a 5 anos.
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