Em uma clara manobra para barrar o fim da aposentadoria compulsória como “punição” para juízes e membros do Ministério Público condenados por cometerem crimes, o ex-juiz da Lava Jato e senador Sergio Moro (União-PR), pediu “vista”, nesta quarta-feira (18), da PEC sobre o assunto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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A PEC foi apresentada em 2024 pelo então senador Flávio Dino. Na segunda-feira (16), já como ministro do STF, o mesmo Dino determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplique a perda do cargo de magistrado ou procurador, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares.

Até então, juízes e membros do MP condenados tinham como pena mais grave o afastamento do trabalho com aposentadoria integral e vitalícia.

O parecer favorável da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) estava pronto para ser votado na sessão, mas com o pedido de Moro, ele foi retirado da pauta, sem prazo para voltar a ser discutido.

Moro atendeu à pressão dos integrantes desta casta da “elite” privilegiada do funcionalismo público para defender os interesses corporativos dessas categorias. Além do adiamento, foi aprovada a realização de uma audiência pública para discutir o tema, o que deve atrasar ainda mais a votação da matéria.