A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou o Ministério Público de São Paulo para investigar declarações do apresentador Ratinho, exibidas em rede nacional durante seu programa no SBT. A parlamentar pede a abertura de inquérito policial e a responsabilização criminal do comunicador por falas consideradas discriminatórias contra pessoas trans.

O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (12) no Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância do MP paulista.

A representação sustenta que as declarações feitas no programa ultrapassaram o campo do debate político e atingiram diretamente a identidade de gênero da deputada.

No documento enviado ao Ministério Público, a defesa de Hilton argumenta que o apresentador teria reiterado afirmações que negam a condição feminina da parlamentar e questionam a participação de mulheres trans em espaços institucionais voltados à defesa dos direitos das mulheres.

O caso ganhou repercussão após comentários feitos por Ratinho na noite de quarta-feira (11), durante a exibição do programa. Na ocasião, o apresentador criticou o fato de a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados ser presidida por uma mulher trans. O tema surgiu logo após a eleição de Erika Hilton para comandar o colegiado, ocorrida no mesmo dia em Brasília.

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Durante a atração televisiva, Ratinho mencionou a identidade de gênero da deputada ao comentar a escolha da nova presidente da comissão e afirmou que, em sua avaliação, o cargo deveria ser ocupado por uma mulher cisgênero.

O apresentador também fez comentários sobre características biológicas associadas ao conceito de mulher, o que gerou forte reação nas redes sociais e críticas de organizações e ativistas.

No pedido encaminhado ao Ministério Público, a deputada argumenta que a exibição das declarações em rede nacional ampliou o alcance do discurso e potencializou seus efeitos discriminatórios. A representação aponta que, por ter sido transmitido na televisão aberta e posteriormente reproduzido nas redes sociais, o conteúdo teria ampliado a exposição pública das falas.

A eventual investigação poderá analisar se as declarações configuram crime previsto na legislação brasileira relacionada à discriminação e intolerância. Caso a apuração avance e resulte em denúncia, a pena pode chegar a até seis anos de prisão.