A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), interveio durante o julgamento de uma ação penal relacionada ao núcleo 4 da trama golpista para rebater a alegação de um advogado de que o TSE teria discutido a adoção do voto impresso. A afirmação foi feita durante a defesa do dono do Instituto Voto Legal, que realizou auditorias nas urnas eletrônicas a pedido do PL.

O advogado Melilo Diniz mencionou que o tema do voto impresso havia sido debatido no TSE, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) tê-lo considerado inconstitucional. Cármen Lúcia, que integra a Primeira Turma do TSE, pediu direito de resposta e foi enfática ao corrigi-lo:

“Eu só quero deixar claro, porque o Supremo não disse ao TSE: ‘Deixa isso para lá’, porque o TSE em hora nenhuma chegou a este ponto”, afirmou a ministra. Ela explicou que foram propostas aprovadas pelo Congresso Nacional que tentaram restabelecer a impressão do voto, as quais, no entanto, foram questionadas judicialmente e subsequentemente declaradas inconstitucionais pelo plenário do STF em duas ações diretas (ADIs 4543 e 5988).

A ministra acrescentou que seu objetivo era “afastar o Tribunal Superior Eleitoral de, em algum momento, ter titubeado ou cogitado até aqui” sobre o assunto. Diante da explicação, o advogado Melilo Diniz reconheceu o “equívoco” e concordou com Cármen Lúcia, afirmando que ela estava “totalmente correta”.

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