O ex-chefe da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes foi demitido pela Controladoria-Geral da União (CGU) nesta segunda-feira (1º), após conclusão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que investigou sua atuação como secretário da Receita em 2022. A penalidade, publicada no Diário Oficial da União, impede Gomes de ocupar cargo público federal pelos próximos cinco anos.

A demissão decorre das investigações que apontaram o envolvimento do ex-auditor fiscal na tentativa de liberar as joias sauditas apreendidas pela Receita Federal no fim do governo Bolsonaro. Gomes havia sido indiciado em 2024 por peculato, lavagem de dinheiro e pelo crime funcional de advocacia administrativa perante a administração fazendária.

O relatório final da Comissão de Processo Disciplinar aplicou a “penalidade de demissão” em razão da prática de infração prevista no artigo 117, inciso IX, e descumprimento dos deveres funcionais dos artigos 116, incisos II e III, da Lei nº 8.112/1990.

“Fica impedida a investidura do apenado em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 137, caput da Lei nº 8.112, de 1990”, determinou a publicação no DOU.

As mensagens interceptadas pela Polícia Federal entre Gomes e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foram determinantes para a apuração. As comunicações comprovaram a tentativa de Gomes de facilitar a liberação das joias de alto valor apreendidas pela Receita.

O ex-chefe da Receita havia pedido demissão da carreira de auditor fiscal em 2023. A demissão chegou a ser publicada, mas foi revogada em seguida devido à investigação preliminar que já existia contra ele na CGU – procedimento que agora foi concluído com a aplicação da penalidade máxima.

O caso das joias sauditas envolve um conjunto de presentes recebidos por Bolsonaro durante sua presidência, que teriam sido apreendidos pela Receita Federal e alvo de tentativas de liberação irregulares por parte de integrantes do governo.