A Associação Movimento Brasil Laico entrou, nesta segunda-feira (04), com uma representação na Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, pedindo que o pré-candidato do PL à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (RJ), seja declarado inelegível por propaganda eleitoral antecipada em culto no domingo (03), da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC), comandado pelo pastor Silas Malafaia, na Penha, Zona Norte do Rio.

Durante o culto, Malafaia chamou Flávio e outros políticos ao altar e promoveu uma “oração” para “abençoá-los”. Segundo a denúncia, Malafaia, que declarou publicamente que é “o tempo de apoiar o Flávio para presidente”, e fez discursos de conteúdo político-partidário — configurando propaganda eleitoral antecipada em bem de uso comum, abuso de poder religioso e doação proibida por entidade religiosa.

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Além de Malafaia e Flávio, também foram denunciados o presidente da Assembleia Legislativa do RJ deputado estadual Douglas Ruas (PL), o deputado federal e líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), o ex-governador do RJ, Cláudio Castro (PL) e o ex-prefeito do RJ, Marcelo Crivella (Republicanos), todos pré-candidatos às eleições deste ano e também presentes ao culto.

Na ação, a entidade pede oito anos de inelegibilidade para Malafaia, Flávio Bolsonaro e demais políticos e multa máxima no valor de R$ 25 mil por propaganda antecipada em bem de uso comum para cada um dos envolvidos.

A representação lembra que a Lei das Eleições enquadra templos religiosos como bens de uso comum para fins eleitorais, proibindo a realização de propaganda em seu interior. A entidade argumenta ainda que o apoio de Malafaia — líder de uma rede com 149 templos em 14 estados — configura “doação estimável em dinheiro” e “publicidade” feita por entidade religiosa proibida pela mesma lei.