Nesta quarta-feira (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o andamento de uma proposta que prevê retirar a exigência de autoescola como etapa obrigatória para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a mudança tem como finalidade diminuir os custos e facilitar o acesso ao documento.

O próximo passo será uma audiência pública, que será aberta nesta quinta-feira (2) pelo Ministério dos Transportes e ficará disponível por 30 dias para participação da sociedade.

De acordo com o ministro, a obrigatoriedade atual funciona como um filtro que exclui parte da população. Ele comparou a situação ao vestibular que exigisse cursinho pago para a inscrição.

As pessoas acabam dirigindo sem carteira porque não conseguem pagar, e isso é pior do que permitir uma formação mais acessível

disse.

Pelo novo modelo em discussão, tanto as aulas práticas quanto as teóricas poderão ser oferecidas por instrutores autônomos, desde que aprovados em exame aplicado pelo governo federal. A regulamentação deverá ser formalizada por meio de uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

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A proposta ainda vai gerar debates e ajustes durante a consulta pública, mas já aponta para uma mudança significativa na forma como os brasileiros poderão tirar a habilitação. Para o governo, a ideia é que o processo deixe de ser um obstáculo financeiro e se torne mais inclusivo, sem abrir mão da responsabilidade e da segurança no trânsito.