O Ministério da Educação (MEC) iniciou, na terça-feira (17), uma nova rodada de fiscalização sobre cursos de medicina que apresentaram desempenho considerado insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A medida vem acompanhada de punições imediatas, que variam conforme o resultado obtido por cada instituição.
Os dados do exame, divulgados em janeiro, acenderam o alerta: entre 350 cursos avaliados, 107 ficaram nas faixas mais baixas de desempenho. Desses, 99 estão sob regulação direta do MEC e passaram a ser alvo de ações administrativas. A maioria pertence à rede privada, incluindo instituições com e sem fins lucrativos.
Na prática, os cursos com pior desempenho já enfrentam restrições importantes. Entre as medidas estão a suspensão da abertura de novas vagas, bloqueio de acesso ao financiamento estudantil (Fies) e, em casos mais críticos, a proibição de entrada de novos alunos. As sanções permanecem em vigor, ao menos, até a próxima edição do Enamed, prevista para 2026.
O critério central utilizado foi o nível de aproveitamento dos estudantes concluintes. Cursos que não alcançaram ao menos 60% de alunos com desempenho mínimo foram classificados como insuficientes. Quanto menor o índice, mais rigorosas são as penalidades, que incluem também redução no número de vagas autorizadas.
Além das instituições privadas, universidades federais também entraram no radar preliminar de supervisão. Em um dos casos, houve redução pela metade das vagas ofertadas, além de restrições para expansão do curso.
O processo aberto pelo MEC prevê acompanhamento contínuo da qualidade do ensino. As instituições terão prazo para apresentar justificativas e planos de melhoria, sob risco de sanções mais duras, que podem chegar ao encerramento das atividades.
Representantes do ensino superior privado reagiram às medidas. Entidades do setor questionam o uso exclusivo do Enamed como critério de avaliação e criticam a aplicação antecipada de penalidades, apontando insegurança jurídica e falta de previsibilidade nas regras adotadas pelo governo.
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