Comprovando a tentativa de interferência na justiça brasileira, uma nota publicada nesta quarta-feira (30) no site do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos vincula diretamente as sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao processo que Jair Bolsonaro responde por tentativa de golpe de Estado. 

Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos

afirmou o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent.

O governo dos EUA incluiu o magistrado na lista de sanções da Lei Magnistky que preveem o bloqueio de bens e contas do magistrado e a restrição de acesso ao sistema financeiro dos EUA, impedindo o uso de cartões de crédito de bandeiras Mastercard e Visa. A lei é usada para punir estrangeiros que tenham supostamente cometido graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção. 

A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Tesouro norte-americano. O governo dos EUA alega que o ministro “usou seu cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão”.

Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras

complementou Bessent. 

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Moraes é relator do processo que apura a responsabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro na tentativa de golpe de Estado no Brasil. Em carta divulgada no último dia 9, o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou sanções contra o Brasil alegando que Bolsonaro seria vítima de perseguição política. Na semana passada, o governo estadunidense já havia anunciado a suspensão dos vistos de Moraes e outros ministros do STF, além de seus familiares.

A decisão de Trump foi tomada atendendo a pedido apresentado pela organização Legal Help 4 You LLC à Justiça Federal da Flórida. A instituição requereu sua inclusão como “amicus curiae” (parte amiga) em processo iniciado pelas empresas Trump Media, de propriedade do presidente dos EUA, e pela rede social Rumble.

A entidade alega que STF teria violado a soberania dos Estados Unidos ao restringir a atuação dessas empresas. Moraes aplicou sanções a essas empresas por descumprimento de decisões determinando a retirada de conteúdos falsos e discursos de ódio nas redes sociais.