O Ministério Público Militar (MPM) encaminhou, nesta terça-feira (03), ao Superior Tribunal Militar (STM), pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha sejam expulsos das Forças Armadas por terem sido condenados pela trama golpista.

O MPM entrou com ações de perda da patente contra Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como integrantes do núcleo principal da tentativa de golpe.

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De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas que for condenado criminalmente a penas superiores a dois anos de prisão deve ser expulso. Bolsonaro e os demais foram condenados a penas que variam entre 19 e 27 anos de prisão.

“Morte ficta”

Se o STM decretar a perda das patentes, o salário que Bolsonaro e os demais militares recebem será repassado para a esposa ou filhas em forma de pensão. O benefício é conhecido como “morte ficta”.

Não há prazo para o julgamento, mas a presidente do tribunal, ministra Maria Elisabeth Rocha, garantiu que eles serão pautados o mais rápido possível. “Não pretendo procrastinar o julgamento de questões tão relevantes que são submetidas à apreciação dessa Corte”, afirmou ela em entrevista coletiva.