Otto Alencar descarta pautar anistia ampla na CCJ

A busca por anistia para o extremista de direita Jair Bolsonaro vai encontrar resistência no Senado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), declarou de forma categórica que uma “anistia ampla, geral e irrestrita” não será pautada pela comissão que preside. A afirmação, feita ao G1, joga um balde de água fria em parte da sanha golpista bolsonarista.

O senador baiano fundamenta sua posição na inconstitucionalidade de revogar ou anular uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que puna crimes contra o Estado Democrático de Direito. Como a CCJ é uma etapa obrigatória para a tramitação de qualquer proposta do tipo no Senado, e a definição da pauta é uma atribuição de seu presidente, a declaração de Otto Alencar representa um obstáculo quase intransponível para essa agenda.

No entanto, o caminho não está completamente fechado. O senador sinalizou disposição para discutir uma proposta alternativa, que vem sendo costurada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em conversas com ministros do STF.

A proposta alternativa: modulação de penas

O modelo em debate, conforme relatado, não prevê anistia, mas sim uma modulação das penas. A ideia central é criar um escalonamento que diferencie a punição entre:

Lideranças e mandantes: considerados os idealizadores e principais organizadores da tentativa de golpe.
Participantes em manifestações, invasões e depredações: considerados a “massa de manobra” que executou os atos.

Neste cenário, a legislação penal, que sempre retroage em benefício do condenado, poderia ser alterada para prever penas menores para crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Essa mudança, em tese, beneficiaria aqueles que já cumprem pena, reduzindo seu tempo de prisão.

O problema político

Apesar de ser uma saída juridicamente mais viável do que a anistia, a proposta de modulação não agrada aos apoiadores mais fiéis do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O motivo é claro: a distinção entre líderes e participantes não beneficia Bolsonaro em uma eventual condenação. Pelo contrário, ele é explicitamente apontado pelas investigações como uma das principais lideranças do movimento que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e depredou as sedes dos Três Poderes.

Dessa forma, a alternativa em discussão no Senado parece destinada a criar um abismo dentro da base bolsonarista, potencialmente beneficiando os condenados de menor escalão, mas deixando seu principal líder exposto ao rigor da legislação atual e às decisões do STF.

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