O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, iniciou na segunda-feira (11) a articulação para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A movimentação surgiu após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, norma que poderia reduzir penas impostas a condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
A proposta defendida pelo parlamentar pretende incluir na Constituição Federal o perdão para pessoas investigadas, denunciadas ou condenadas por crimes relacionados aos atos antidemocráticos.
Entre os delitos citados estão dano ao patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Nos bastidores, integrantes da oposição avaliam que transformar a anistia em texto constitucional poderia dificultar futuras contestações judiciais sobre o tema.
O texto ainda está em fase inicial e depende da coleta de ao menos 171 assinaturas para começar a tramitar oficialmente na Câmara dos Deputados. Segundo Sóstenes, a expectativa é atingir esse número nas próximas semanas para acelerar a discussão ainda em 2026. O deputado também intensificou conversas com parlamentares aliados em busca de apoio político à proposta.
Caso avance, a PEC terá um longo percurso no Congresso. Primeiro, precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois por uma comissão especial. Em seguida, será analisada pelo plenário da Câmara, onde necessita do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos de votação. Depois disso, o texto ainda precisará ser aprovado pelo Senado Federal, também em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis.
A proposta poderá beneficiar diretamente aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de condenados pelos atos de 8 de janeiro.
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