O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na segunda-feira (11), o parecer que recomenda a cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT) por quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada por ampla maioria e teve apenas um voto contrário no colegiado.
O caso agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep e, posteriormente, deverá ser submetido ao plenário da Casa, onde a perda do mandato precisará do apoio da maioria absoluta dos parlamentares.
O processo tem relação com uma briga registrada em novembro do ano passado, no Centro de Curitiba. Na ocasião, Renato Freitas se envolveu em uma troca de agressões físicas com um manobrista após uma discussão em via pública. Imagens gravadas por testemunhas e câmeras de segurança circularam nas redes sociais e mostraram o deputado ferido enquanto trocava socos e chutes com o outro envolvido.
O relatório aprovado foi elaborado pelo deputado Márcio Pacheco, que entendeu que a conduta do parlamentar comprometeu a imagem da Assembleia Legislativa e se enquadra nas infrações previstas pelo Código de Ética da Casa. O documento sustenta que houve incompatibilidade entre o comportamento adotado e o exercício da função parlamentar.
Durante a sessão, o deputado Dr. Antenor (PT) apresentou entendimento divergente e defendeu punições mais brandas, além de argumentar que Renato Freitas não estava em atividade parlamentar no momento da confusão. Segundo ele, o episódio ocorreu em contexto privado.
A defesa do deputado também pretende recorrer à CCJ alegando suspeição do relator e apontando decisão anterior do Tribunal de Justiça do Paraná que afastou a existência de prerrogativa de foro no caso.
Além do pedido de cassação, o Conselho de Ética analisou outras duas representações contra Renato Freitas e aprovou a suspensão de prerrogativas parlamentares por 30 dias em ambos os casos. As medidas ainda dependem de votação em plenário.
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