Senado atropela Câmara e aprova isenção de IR até R$ 5 mil

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), projeto que isenta trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais do pagamento do Imposto de Renda. A proposta foi votada em caráter terminativo, ou seja, não precisa passar por nova votação no plenário, podendo seguir diretamente para a Câmara Federal, a não ser que haja um recurso.

Texto é resposta à demora dos deputados em votar matéria

O texto relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-PE), em resposta à demora dos deputados em votar a matéria. O projeto original foi encaminhado à Câmara em março deste ano, mas não foi colocado em votação. Uma nova versão da proposta relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-PE) chegou a ser aprovado em uma comissão especial, e estava previsto para ser pautado na semana que vem.

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A proposta foi aprovada na CAE por unanimidade, com 21 votos favoráveis. Calheiros é adversário político em Alagoas de Lira. O projeto relatado pelo senador prevê ainda uma cobrança de IR menor para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, faixa idêntica à proposta por Lira na Câmara. A medida também prevê compensação fiscal com aumento do tributo para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano.

Votação destrava proposta usada como moeda de troca pelo Centrão

Calheiros afirmou que a votação do projeto na CAE buscou destravar a tramitação da isenção do IR na Câmara, que estaria sendo usada, segundo o senador alagoano, como moeda de troca para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e da anistia aos condenados por golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro.

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