Processo de privatização da Celepar é suspenso

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu, em decisão cautelar, o processo de privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), apontando risco de prejuízos econômicos e fragilidades na proteção de dados públicos. O parecer técnico destacou omissões de informações por parte do governo estadual, incompatibilidades com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a velocidade com que a proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa, sem debate amplo com a sociedade.

Entre os pontos que despertaram atenção está o modelo de privatização que prevê a manutenção de uma “golden share” pelo Estado, mecanismo que garantiria poder de veto em decisões estratégicas, mas cuja efetividade ainda suscita dúvidas entre especialistas.

A medida foi comemorada pelo Comitê dos Trabalhadores contra a Privatização da Celepar, que desde o início vem denunciando riscos no processo. Jonsue T. Martins e membro do Comitê de Trabalhadores contra a Privatização da Celepar, avalia que a decisão do TCE é um freio necessário em um processo conduzido “a toque de caixa”.

Enquanto a população se distraía com o carnaval, o Oscar e outras manchetes do noticiário, grandes decisões foram tomadas sem alarde. Esse roteiro, repetido à exaustão no Brasil, reforça um padrão preocupante: contratos milionários são fechados sem licitação, promessas de eficiência e modernização são feitas, mas, quando os problemas aparecem, já é tarde demais
afirmou.

Segundo ele, a privatização da Celepar coloca em risco tanto a soberania do Estado sobre informações estratégicas quanto a segurança dos dados dos cidadãos.

A celeridade com que esse projeto foi aprovado impediu um debate aprofundado sobre as consequências dessa privatização para a sociedade paranaense
disse.

A decisão do TCE determina que o governo apresente documentos que comprovem que a operação não resultará em prejuízos financeiros nem comprometerá direitos da população. O tribunal também sugeriu a realização de audiência pública para ampliar a fiscalização e defendeu o fim do sigilo que ainda recai sobre partes do processo.

Para o Comitê, trata-se de um momento crucial.

Pouco se discute, pouco se questiona. O brasileiro, em sua rotina atribulada, não tem tempo de acompanhar esses processos e só percebe a gravidade da situação quando o estrago já foi feito. A Celepar ainda não foi privatizada, mas o momento de reagir é agora. Depois, só restará o lamento
concluiu Martins.

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