TCE-PR concede medida cautelar e suspende processo de privatização da Celepar
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu, em decisão cautelar, o processo de privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), apontando risco de prejuízos econômicos e fragilidades na proteção de dados públicos. O parecer técnico destacou omissões de informações por parte do governo estadual, incompatibilidades com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a velocidade com que a proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa, sem debate amplo com a sociedade.
Entre os pontos que despertaram atenção está o modelo de privatização que prevê a manutenção de uma “golden share” pelo Estado, mecanismo que garantiria poder de veto em decisões estratégicas, mas cuja efetividade ainda suscita dúvidas entre especialistas.
A medida foi comemorada pelo Comitê dos Trabalhadores contra a Privatização da Celepar, que desde o início vem denunciando riscos no processo. Jonsue T. Martins e membro do Comitê de Trabalhadores contra a Privatização da Celepar, avalia que a decisão do TCE é um freio necessário em um processo conduzido “a toque de caixa”.
Enquanto a população se distraía com o carnaval, o Oscar e outras manchetes do noticiário, grandes decisões foram tomadas sem alarde. Esse roteiro, repetido à exaustão no Brasil, reforça um padrão preocupante: contratos milionários são fechados sem licitação, promessas de eficiência e modernização são feitas, mas, quando os problemas aparecem, já é tarde demais
afirmou.
- Ratinho Junior quer vender a Celepar junto com os dados dos paranaenses
- Controlada por bolsonaristas, Câmara do interior do Paraná aumenta gastos com diárias de vereadores em 750%
- Prefeito paranaense nomeia esposa secretária e expõe blindagem judicial ao nepotismo
Segundo ele, a privatização da Celepar coloca em risco tanto a soberania do Estado sobre informações estratégicas quanto a segurança dos dados dos cidadãos.
A celeridade com que esse projeto foi aprovado impediu um debate aprofundado sobre as consequências dessa privatização para a sociedade paranaense
disse.
A decisão do TCE determina que o governo apresente documentos que comprovem que a operação não resultará em prejuízos financeiros nem comprometerá direitos da população. O tribunal também sugeriu a realização de audiência pública para ampliar a fiscalização e defendeu o fim do sigilo que ainda recai sobre partes do processo.
Para o Comitê, trata-se de um momento crucial.
BookmarkPouco se discute, pouco se questiona. O brasileiro, em sua rotina atribulada, não tem tempo de acompanhar esses processos e só percebe a gravidade da situação quando o estrago já foi feito. A Celepar ainda não foi privatizada, mas o momento de reagir é agora. Depois, só restará o lamento
concluiu Martins.
Continue lendo
Bolsa Família terá novo piso de R$ 691 a partir de outubro
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (17), no Palácio do Planalto, um reajuste de 15% no Bolsa Família, elevando o valor mínimo mensal de R$ 600...
Veneno nos rios: mercúrio ameaça quase mil comunidades na Amazônia
Ao menos 951 comunidades indígenas e ribeirinhas da Amazônia estão contaminadas por mercúrio ou vivem sob risco de exposição no Brasil, na Bolívia e no Peru....
“Desvinculados”: um terço dos eleitores brasileiros “desistiu” de votar por cansaço e desânimo, revela estudo; maioria é de jovens
Pesquisa Termômetro do Bem Viver, realizada por um projeto da Plataforma Avaaz em parceria com o Datafolha, divulgada esta semana revela que praticamente um terço do...
Fachin desmarca julgamento sobre conduta de Mendonça no caso Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou da pauta da sessão plenária da próxima quarta-feira (23) o julgamento de um pedido de...
Contradição: Nunes Marques votou a favor do Master em ação de R$ 10 bilhões
Na última terça-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, afirmou que nunca participou do julgamento de processos envolvendo o Banco Master, de...
Você viu todas as matérias.
Não foi possível carregar. Toque para tentar de novo.
