A partir de dezembro deste ano, quem estiver em uma região sem sinal da própria operadora poderá contar com a rede de outra empresa de telefonia para usar o celular. As novas regras de roaming nacional, aprovadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vinculada ao Ministério das Comunicações ampliam as possibilidades de conexão em municípios com menos de 30 mil habitantes, localidades fora das sedes municipais e rodovias federais e estaduais.

Na prática, isso significa que, se a operadora contratada pelo consumidor não oferecer cobertura em determinada região, o celular poderá se conectar automaticamente à rede de outra empresa disponível no local. Assim, o usuário terá mais chances de fazer ligações e acessar os serviços de telefonia móvel mesmo em áreas onde sua operadora não tem sinal.

A medida coloca em prática, no âmbito das competências da Anatel, diretrizes da Política Nacional de Conectividade em Rodovias, instituída pelo Ministério das Comunicações. A política prevê a ampliação do acesso à internet nas estradas e a adoção do roaming obrigatório.

Para garantir o atendimento, as operadoras deverão firmar acordos entre si, sem cláusulas de exclusividade, nas áreas abrangidas em que a empresa do cliente tenha autorização para prestar o serviço, mas não ofereça cobertura própria ou por meio de terceiros. A conexão deverá acontecer automaticamente, sem que o consumidor precise trocar de chip ou fazer qualquer solicitação.

Sem custo

Uma das principais vantagens para o consumidor é que o uso da rede de outra operadora seguirá as condições do plano já contratado. Ou seja, não haverá cobrança extra pelo roaming.
As regras também abrangem todas as tecnologias e faixas de frequência disponíveis na região, conforme as condições estabelecidas pela Anatel.

A implementação será feita por etapas, de acordo com os seguintes prazos, contados a partir do início da vigência das regras:

90 dias: municípios com menos de 30 mil habitantes;
150 dias: localidades fora das sedes municipais;
210 dias: rodovias federais e estaduais.

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