1979: autoanistia nunca mais

A conversa é repetitiva, mas é necessária. Num 28 de agosto como hoje, em 1979, a Lei de Anistia promulgada no governo do último ditador militar, João Figueiredo, anistiou perseguidos políticos pelo regime brutal iniciado em 1964, mas, astuciosamente, em forma capciosa de autoanistia, estendeu alcance a todos os que realizaram perseguições e cometeram crimes contra os direitos humanos e a humanidade.

Em 8 de janeiro de 2023, uma turba articulada no ínterim de uma trama conspiratória atentou contra os Poderes, buscando romper com o regime democrático, através da deposição de um presidente eleito e instauração de uma nova ditadura.

Hoje se sabe que o autor principal da conspiração, apoiada por setores das forças armadas, foi o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente cumprindo prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, cujo filho Eduardo encontra-se foragido nos Estados Unidos tentando, a todo custo, prejudicar o Brasil, via convencimento de autoridades do governo Trump a impor tarifaços contra o comércio brasileiro, revogação de vistos a nacionais, dentre outras retaliações, isto é, agindo abertamente contra a pátria, fazendo as vezes de agente dos Estados Unidos, sabotando o Brasil. Detalhe: em cumplicidade direta com o neto do ditador de 1979. 

Segundo investigações, as ações do traidor da pátria no exterior visam garantir a impunidade do pai, através da ameaça explícita à Justiça brasileira. No planejamento montado, os bandidos massas de manobra do 8 de janeiro estão em segundo plano, o escopo é deliberadamente livrar o chefe do grande conluio da pena que está prestes a ser decidida pelo STF.

A história que agora se renova é que foram as pessoas indevidamente beneficiadas com a impunidade em 1979, os algozes do regime militar, que, em 2023, ousaram ameaçar novamente a democracia brasileira, pior, seguindo, até nos dias correntes, com a tentativa de consumar o golpe. 

Justiça, instituições e sociedade brasileiras não podem esmorecer. Os fatos atuais proporcionam oportunidade única para que não se repitam os erros de 1979. Os que agora pedem anistia querem, na verdade, impunidade para safar-se de crimes que aplicaram contra o Estado, os Poderes, o patrimônio público e, nesse segundo estágio da trama, contra a economia nacional, a Justiça e a soberania do Brasil. 

Não foram perseguidos, ao contrário, tentaram inaugurar um regime de exceção para perseguir. Que paguem pelos graves crimes e prevaleça no tempo a verdade, para que a memória futura não ofusque os riscos que uma democracia pode sofrer. Impunidade nunca para os conspiradores!

Marcelo Uchôa

Conselheiro da Comissão de Anistia do Brasil