PEC da Blindagem enfrenta rejeição na CCJ do Senado

Otto Alencar (PSD-BA), que preside a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, confirmou a escolha do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator da PEC da Blindagem. O texto, articulado por partidos do Centrão, pretende reforçar a proteção de parlamentares diante de investigações criminais, resgatando dispositivos que fizeram parte da Constituição entre 1988 e 2001.

Segundo Otto, a escolha de Vieira se deu pelo perfil jurídico do senador, delegado de carreira e membro atuante da CCJ. O parecer deve ser apresentado nesta quarta-feira (25) e será pela rejeição da proposta. O presidente da comissão declarou que o relator atuará para encerrar de vez o que classificou como um “equívoco parlamentar”.

Vieira confirmou a posição nas redes sociais, destacando que o texto traz prejuízos sérios à democracia e ao combate à corrupção. Para ele, a PEC representa um retrocesso ao recriar barreiras que já blindaram parlamentares no passado — quando, em mais de 250 pedidos de investigação, apenas um foi autorizado pelo Congresso.

A proposta em discussão também prevê estender o foro privilegiado a presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso e mudar a forma como são avaliadas prisões em flagrante de parlamentares. Hoje, a decisão é tomada em votação aberta; pela PEC, passaria a ser secreta, sem registro nominal.

Apesar do parecer contrário na CCJ, a PEC pode seguir para votação no plenário do Senado, onde ainda encontra resistências. Otto Alencar já antecipou que não vê chances de aprovação.

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