Nepotismo: prefeito paranaense nomeia esposa

Um dos primeiros atos de Rodolfo Mota (União-PR) como prefeito de Apucarana (PR) foi nomear sua esposa, Karine Priscila da Silva Mota, como secretária da Mulher. Conservador e cristão, Mota foi eleito para o cargo em 2024, com 63,67% dos votos válidos. Nos primeiros meses de mandato, a decisão de transformar a pasta em um espaço familiar foi alvo de denúncia ao Ministério Público do Paraná, que arquivou o caso.

O MPPR baseou-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal de que secretários municipais ocupam cargos políticos, não abrangidos pela vedação de nepotismo prevista na Súmula Vinculante nº 13. Especialistas ouvidos pelo Brasil Fora da Caverna apontam que, na prática, essa decisão funciona como uma espécie de blindagem judicial, permitindo a nomeação de parentes de chefes do Executivo mesmo quando falta preparo técnico para o cargo.

Tanto o advogado Ramon Trauczynski, especialista em contratações públicas, quanto o advogado Clóvis Costa, especialista em direito público, reconhecem que a função de secretário é política. Mas ambos defendem que isso não elimina a necessidade de comprovar qualificação técnica e idoneidade moral.

Em março de 2025, Karine usou as redes da Autarquia Municipal de Educação de Apucarana para se apresentar. No vídeo, disse que começou a trabalhar ainda na adolescência, em uma facção de bonés. Aos 24, fez faculdade de Fisioterapia e, na sequência, especializou-se em áreas ligadas à reabilitação e estética e passou a atuar com pilates.

A experiência acadêmica e profissional da primeira dama, porém, não guarda relação direta com a formulação de políticas públicas para mulheres em uma cidade de 130 mil habitantes — justamente o ponto levantado por especialistas como condição para legitimar esse tipo de nomeação.

Nepotismo político: a naturalização do privilégio

O caso de Apucarana evidencia a contradição aberta pelo Supremo: ao afastar cargos políticos da proibição de nepotismo, o tribunal contribui para a naturalização do privilégio, normalizando a presença de familiares no coração da gestão pública. Para críticos, isso corrói a confiança social e transforma secretarias em extensões de projetos pessoais de poder.

Costa enfatiza que a Constituição Federal não admite exceções que permitam a nomeação de parentes para cargos políticos.

A vedação do nepotismo não deve ser excluída para cargos do primeiro escalão, pois sua prática mais contundente se situa exatamente nesse nível, onde os valores éticos devem prevalecer
interpreta.

Tendo em vista a ausência de qualificação compatível com a função, o especialista cobra uma atuação mais firme dos órgãos de fiscalização.

O Ministério Público deve notificar o prefeito para que esclareça e justifique a nomeação e, na sequência, recomendar a exoneração da secretária, sob pena de responder ação por improbidade administrativa
argumenta.

A Prefeitura de Apucarana foi procurada, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem.

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