A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20) a proposta que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no sudoeste do Pará, e converte parte da área em Área de Proteção Ambiental (APA), categoria com regras menos rígidas para ocupação e exploração econômica. O projeto agora segue para análise do Senado e reacendeu o embate entre ambientalistas e representantes do agronegócio sobre o futuro da Amazônia.
A mudança atinge uma das regiões mais pressionadas da floresta amazônica, localizada em Novo Progresso, município marcado por conflitos fundiários, avanço do desmatamento e disputas ligadas à ocupação de terras. Pela proposta aprovada, a área da Flona Jamanxim será reduzida de cerca de 1,3 milhão para 814 mil hectares.
O restante passará à condição de APA, permitindo regularização de propriedades rurais e atividades produtivas consideradas incompatíveis com as regras atuais da unidade de conservação.
Parlamentares da base governista e da oposição de esquerda criticaram a votação acelerada do texto e alertaram para impactos ambientais da medida. O principal argumento é que a recategorização pode abrir caminho para consolidar ocupações irregulares em uma área estratégica para a preservação da biodiversidade amazônica. Também foram levantados temores relacionados ao aumento da grilagem, do garimpo ilegal e da emissão de gases de efeito estufa.
Durante a discussão em plenário, deputados ligados à pauta ambiental afirmaram que a mudança enfraquece a proteção da floresta em uma região já vulnerável ao avanço da devastação. Houve ainda críticas ao fato de o projeto ter sido protocolado pouco antes da votação.
Do outro lado, integrantes da bancada ruralista defenderam a proposta como uma solução para conflitos fundiários antigos. O relator do texto, deputado José Priante (MDB-PA), argumentou que a medida reconhece ocupações consolidadas anteriores à criação da Flona, em 2006, sem extinguir áreas protegidas. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que a aprovação pode estimular o desenvolvimento econômico da região amazônica.
Bookmark
