Projeto contra milícias e facções está há 500 dias nas mãos de Flávio Bolsonaro
Um projeto de lei que prevê penas de até 15 anos de prisão para integrantes de milícias e facções responsáveis pelo controle de territórios está sem avançar há 500 dias no Senado, sob a relatoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Apresentada em março de 2025 pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta foi assumida pelo parlamentar fluminense em julho do mesmo ano e permanece sem parecer, conforme reportagem publicada pelo Estadão no domingo (8).
Na presidência da Comissão de Segurança Pública, Flávio utilizou uma prerrogativa regimental excepcional para indicar a si próprio como relator da matéria. Desde a designação, não houve apresentação de relatório nem realização de audiências sobre o projeto, cuja votação depende da manifestação do senador.
A proposta busca incluir na legislação brasileira uma tipificação penal específica para organizações criminosas que impõem regras e restringem direitos de moradores em determinadas regiões. O texto estabelece punições para práticas como cobrança de taxas ilegais, ameaças, intimidação e restrições à circulação de pessoas e mercadorias.
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O projeto também prevê agravamento das penas quando houver participação de menores de idade, agentes públicos ou organizações criminosas internacionais. A medida pretende alcançar tanto milícias quanto facções envolvidas na exploração econômica e no controle armado de comunidades.
A paralisação ocorre apesar de Flávio Bolsonaro ter colocado o enfrentamento ao crime organizado entre as principais bandeiras de sua campanha presidencial de 2026. Durante a disputa, o senador defendeu operações para recuperar regiões controladas por grupos criminosos e restabelecer a circulação dos moradores.
O compromisso também apareceu no programa de governo apresentado à Justiça Eleitoral e em debates presidenciais realizados durante o segundo turno. Procurado pelo Estadão para esclarecer a ausência de movimentação legislativa, Flávio Bolsonaro não apresentou resposta até a publicação da reportagem.
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