Projeto do governo limita redes sociais para menores de 16

O projeto de regulação das big techs anunciado na quinta (14) pelo presidente Lula terá foco na proteção de crianças e adolescentes. A proposta prevê a obrigatoriedade de vinculação de um responsável legal à conta de usuários de até 16 anos e a exigência de instrumentos de controle parental. Além do combate à exploração infantil, o texto também deve tratar de temas como remuneração de criadores, transparência na coleta e armazenamento de dados e concorrência digital.

Depois da ofensiva estadunidense à indústria brasileira e, principalmente, das denúncias do criador de conteúdo @Felca0, a regulação das redes sociais voltou ao centro do debate público. A prisão de Hytalo Santos na sexta (15) colocou novamente os holofotes sobre o poder público. Há uma expectativa clara por uma resposta firme a um cenário que, se não incentiva diretamente, tem se mostrado excessivamente permissivo diante de um problema tão grave.

A exploração infantil vai além da pedofilia e da sexualização — que representam a face mais extrema da questão. O projeto do governo também mira outros aspectos importantes para o bem-estar e a saúde mental dos jovens. Ainda em discussão, ele poderá receber trechos de outra matéria que já tramita na Câmara dos Deputados: o PL 2768/22. Desde maio em pauta, o projeto já havia gerado críticas da extrema-direita, que questionava pontos que hoje se revelam ainda mais urgentes.

Embora seja mais flexível quanto às exigências de idade para uso das plataformas, o PL 2768/22 estabelece medidas relevantes, como controle mais rígido do acesso à pornografia, remoção imediata de conteúdo ilícito e restrições à publicidade online e a jogos eletrônicos.

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