PT, PSB, PCdoB e PSOL ingressam com mandado de segurança no STF contra lei que reduz pena de condenados do 8 de Janeiro
As bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara dos Deputados ingressaram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto de lei que reduz a pena de condenados pela trama golpista de 8/1. O PL, aprovado em votação relâmpago no Senado na quarta-feira (17), segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os parlamentares afirmam que o Senado cometeu “vícios formais graves” ao aprovar emendas de mérito como se fossem de redação, o que dispensou o retorno do texto à Câmara. “A combinação desses vícios revela fraude ao processo legislativo e risco concreto de interferência indevida em julgamentos penais em curso no STF”, disse o líder do PT, Lindbergh Farias
O projeto, que modifica regras de dosimetria penal, foi apresentado pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), teve prazo de vista reduzido de 5 dias para 4 horas e foi aprovado no plenário à noite. O relator, senador Espiridião Amin (PP-SC), incluiu emenda para restringir os benefícios aos réus do 8 de Janeiro, mas a alteração foi classificada como “de redação” – manobra que evitou a volta do texto à Câmara.
O PL determina que crimes de tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático – quando cometidos no mesmo contexto – devem usar a pena mais grave, não a soma de ambas. Também reduz o tempo para progressão de regime prisional. Os beneficiados diretos incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-comandantes militares condenados pelo STF.
Especialistas alertam que a mudança pode afetar também criminosos comuns, apesar da emenda restritiva. Manifestações contra o projeto ocorreram no último domingo (14) em várias cidades.
Agora, a decisão sobre a sanção ou veto cabe a Lula, que disse aguardar o texto final para se pronunciar. Enquanto isso, o STF terá de analisar o mandado de segurança que questiona a legalidade do trâmite legislativo.
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