Spray de defesa pessoal pode ser liberado para mulheres

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) começou a discutir um projeto de lei que pode mudar as regras de defesa pessoal no estado. A proposta autoriza o uso de sprays com extratos vegetais — semelhantes ao spray de pimenta — como instrumento de legítima defesa para mulheres.

Hoje, o spray de pimenta é um produto controlado pelo Exército e só pode ser fabricado e vendido com autorização militar. O novo texto, porém, busca liberar a venda do produto em farmácias, mediante apresentação de documento de identidade, e prevê ainda sua distribuição gratuita para mulheres com medida protetiva.

De autoria dos deputados Sarah Poncio (SDD), Rodrigo Amorim (União Brasil), Tia Ju (Republicanos), Guilherme Delaroli (PL) e Dionisio Lins (PP), o projeto define o spray como um equipamento não letal, com concentração máxima de 20%. Cada pessoa poderá comprar até duas unidades por mês, sendo a venda permitida apenas para maiores de 18 anos — com exceção para adolescentes a partir de 16, desde que autorizadas pelos responsáveis.

Durante a apresentação, a deputada Sarah Poncio destacou que a proposta é uma resposta prática à violência de gênero:

O Estado nem sempre chega a tempo. Esse spray pode garantir segundos vitais para reagir e sobreviver
disse.

Pelo texto, o Estado deverá arcar com o custo do produto para mulheres protegidas por decisão judicial, mas o agressor será obrigado a reembolsar o valor enquanto a medida estiver em vigor.

O projeto foi aprovado em primeira votação e ainda passará por nova análise antes de seguir para sanção ou veto do governador.

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