STF vai decidir se licença-paternidade vale para casais em união homoafetiva
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23), por unanimidade, que vai julgar a validade da concessão de licença-maternidade a homens que integram uma união homoafetiva. O julgamento terá repercussão geral da questão, ou seja, a decisão da Corte valerá para todas as instâncias judiciais do país.
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A polêmica foi motivada por um recurso protocolado por um servidor público que não conseguiu autorização para tirar 120 dias de licença, período equivalente à licença-maternidade, após ele e seu companheiro adotarem uma criança. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o recurso alegando que o direito não está previsto em lei.
O STF resolveu analisar o tema por considerar que ele tem relevância jurídica e social. O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, acrescentou durante a votação virtual que o tribunal já reconheceu a concessão de licença-maternidade a “pais solo” e mulheres que estão em união homoafetiva.
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