O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido do governo do Distrito Federal para que Jair Bolsonaro fosse submetido a uma perícia médica para saber se o ex-presidente tem condições de ir para o Complexo Penitenciário da Papuda. Caso a Corte confirme a condenação definitiva dele, Moraes decidirá o local para o início da execução da pena.
Moraes apontou “ausência de pertinência” do pedido, já que a execução da pena só será determinada após esses recursos sejam avaliados. “Considerando a ausência de pertinência, desentranhe-se a petição STF nº 158.408/2025 dos autos”, escreveu o ministro na decisão.
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O início do julgamento dos recursos da defesa de Bolsonaro está marcado para esta sexta-feira (07), no plenário virtual do STF, e vai até o dia 14. O local da prisão só será definido quando todos os recursos forem julgados.
Na semana passada, o ministro determinou uma vistoria na Papuda para verificar se o presídio tem condições de receber Bolsonaro. Um dos locais visitado foi o bloco 5 do Centro de Internamento e Reeducação (CIR), que abriga ex-policiais, autoridades e presos considerados “vulneráveis”.
Prisão domiciliar
Os advogados do ex-presidente esperam que, caso a condenação se confirme, ele seja autorizado a cumprir a pena em prisão domiciliar. No STF, porém, a indicação é de que Moraes determine inicialmente a prisão de Bolsonaro na Papuda, deixando a possibilidade de que ele permaneça em prisão domiciliar somente depois.
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