TRE-ES rejeita recurso e mantém condenação de Gilvan da Federal por unanimidade
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) manteve, por unanimidade, a condenação do deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) após rejeitar recurso apresentado pela defesa, conhecido como embargo de declaração. Esse tipo de recurso é utilizado para esclarecer pontos de uma decisão judicial em caso de omissão, contradição ou obscuridade.
Com a decisão, permanece válida a condenação por violência política de gênero contra a deputada estadual Camila Valadão (PSOL-ES) e também a inelegibilidade por oito anos, efeito previsto na Lei da Ficha Limpa para decisões colegiadas.
O caso envolve episódios de ofensas e humilhações públicas, reconhecidos pela Justiça Eleitoral como tentativa de intimidação e cerceamento da atuação parlamentar. Os ataques aconteceram em 2021, quando os parlamentares ainda eram vereadores na Câmara de Vitória.
Além da inelegibilidade, também foi mantida a pena de um ano e quatro meses de reclusão, convertida em medidas restritivas de direitos, além de multa. A defesa ainda pode recorrer a instâncias superiores.
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