TSE manda Nikolas e Flávio removerem vídeos que usaram crianças para atacar Lula

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral, atendeu pedido de liminar da Coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoia a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), determinando a remoção, em 24 horas, do vídeo do Dia das Crianças em que menores atribuem a ele e ao PT crimes, insegurança e dificuldades econômicas. O conteúdo foi publicado por Nikolas Ferreira no Instagram, no Facebook e no X, e replicado por Flávio Bolsonaro no WhatsApp. Atribuía a Lula roubo do dinheiro de uma avó, furtos de celulares e a alta dos preços, encerrando pedindo voto contra o candidato.

O relator reconheceu que o vídeo explora indevidamente a infância para fins eleitorais. Para ele, a peça “ultrapassa a barreira do razoável ao tentar atingir o eleitor psicologicamente”, “aproveitando-se da exploração inadequada da inocência infantil”. As falas das crianças, segundo a decisão, são o principal recurso narrativo para transmitir imputações políticas.

A decisão também concluiu que a montagem dá aparência de fato a afirmações não demonstradas, não contextualizadas. Ao acolher a tese da desinformação de segunda geração, o ministro afirmou que a desinformação pode decorrer não só de uma afirmação literalmente falsa, mas também “da forma como fatos ou referências são organizados e apresentados”.

O relator lembrou ainda que a liberdade de expressão não é absoluta quando ofende a honra do candidato ou divulga fatos sabidamente inverídicos. Por fim, a decisão invoca a proteção integral da criança, com base no ECA, no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e no art. 227 da Constituição. A decisão será submetida ao Plenário do TSE.

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