PEC da Impunidade: Centrão e bolsonaristas querem tirar do STF processos contra parlamentares
Parlamentares do Centrão e da bancada de oposição pretendem colocar em votação uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para tirar os processos contra deputados e senadores do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ideia é acabar com o chamado “foro privilegiado”, pelo qual ações envolvendo parlamentares são julgados diretamente no STF. Caso a medida seja aprovada, deputados e senadores passariam a serem julgados pela primeira instância, o que atrasaria a conclusão desses processos, favorecendo a impunidade.
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Atualmente, há mais de 80 parlamentares respondendo a ações no Supremo que apuram irregularidades na destinação de emendas ao Orçamento da União. Ao acabar com o foro privilegiado, o Centrão e os bolsonaristas querem que esses processos voltem à estaca zero.
Eles têm ainda a expectativa de que o mesmo ocorra com a ação que corre no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado para continuar no poder após a derrota nas eleições de 2022, que está pronta para julgamento, o que deve ocorrer em setembro.
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