Líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram, nesta terça-feira (12), não pautar nesta semana a proposta que altera o foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, nem o projeto de anistia aos acusados de tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro e ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Depois de paralisar os trabalhos por dois dias na semana passada para tentar forçar o Legislativo a votar os dois temas, a oposição agora ameaça obstruir as votações.

Segundo o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), o boicote da oposição foi muito grave, e os responsáveis não poderiam ser contemplados na definição da pauta de votações.

A pauta da chantagem não se impôs no dia de hoje

disse Farias.

Contrariado, PL de Bolsonaro quer impedir Legislativo de trabalhar

Diante da decisão, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que o partido vai obstruir os trabalhos em protesto.

Como não foi publicada a pauta do fim do foro, nós vamos obstruir

afirmou ele.

Levantamento do BFC com base em dados do Portal da Transparência da Câmara revelou que cada dia do Legislativo paralisado custa mais de R$ 23 milhões aos cofres públicos. 

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Ao contrário do que ocorreu na semana passada, quando os bolsonaristas tentaram pautar matérias  à força, agora os oposicionistas prometem promover uma obstrução regimental, ou seja, tentar atrasar as votações de outros projetos dentro das regras da Casa. 

Os bolsonaristas querem acabar com o foro especial para tirar do Supremo Tribunal Federal, os processos que correm contra deputados e senadores, por irregularidades na destinação de emendas ao Orçamento. Caso a proposta seja aprovada, as ações passariam a ocorrer nas instâncias iniciais da Justiça nos estados, o que abriria caminho para a impunidade com a prescrição dos processos. 

A atitude da oposição também ameaça o andamento de projetos prioritários, como a proposta do governo que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais; e as matérias que pretendem proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. 

O assunto ganhou relevância após o influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, publicar um vídeo de 50 minutos denunciando a adultização e a exploração de crianças e adolescentes, expostos de forma sexualizada nas redes sociais.