A Câmara Federal pode votar nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que blinda deputados e senadores de investigações por crimes comuns, no que está sendo chamada de “PEC da Impunidade”.

Pela proposta, parlamentares só poderão ser investigados com autorização prévia do próprio Congresso. Além disso, deputados e senadores só poderão ser presos em flagrante nos casos de crimes inafiançáveis como racismo, crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

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Reação

O texto vem à pauta um dia depois do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ter determinado que a Polícia Federal investigue irregularidades em 964 emendas parlamentares.

Essas emendas individuais de transferência especial, chamadas de emendas Pix, somam R$ 694 milhões, que foram repassados para estados e municípios.