O Senado Federal aprovou em sessão nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais. Conhecido como PL da Adultização, o texto (PL 2628/2022), que já havia recebido aval da Câmara dos Deputados na última semana, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), um dos articuladores para a votação em regime de urgência, celebrou a decisão. Ele classificou a medida como “um avanço fundamental para a segurança dos jovens no Brasil”.

A aprovação deste projeto é uma vitória para a proteção de nossas crianças e adolescentes. Não podemos mais permitir que o ambiente digital, tão presente em nosso cotidiano, seja um espaço sem lei, onde a inocência de nossos jovens é explorada e a adultização precoce é normalizada

declarou o parlamentar.

A proposta torna obrigatória a adoção de medidas por parte de provedores de serviços e aplicações de internet para impedir que menores de idade acessem conteúdos considerados prejudiciais. Entre eles estão material pornográfico, cenas de violência, incentivo ao suicídio, práticas de bullying e jogos de azar.

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Uma inovação do texto aprovado é a criação de uma autoridade nacional autônoma, integrante da administração pública federal. Caberá a esse novo órgão a competência para editar normativas, fiscalizar o cumprimento da lei e aplicar sanções em caso de descumprimento das regras.