Como era esperado, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu da trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022.
O ministro rejeitou integralmente a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão pedia a condenação do ex-presidente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Para o ministro, a PGR “adotou uma narrativa desprendida dos fatos”. Segundo Fux, os atos praticados por Bolsonaro quando ele estava no cargo não podem ser entendidos como crimes.
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Minuta do golpe
Fux também reconheceu que Bolsonaro apenas cogitou medidas e “não aconteceu nada”.
8 de janeiro
Fux classificou como “ilações” da PGR a suposta ligação de Bolsonaro com os golpistas que depredaram a sede do Supremo, o Congresso e o Palácio do Planalto.
Abin Paralela
Fux entendeu que Bolsonaro não pode ser punido pela acusação de uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para o monitoramento ilegal de ministros do STF e desafetos políticos.
Ataques às urnas eletrônicas
Não se pode admitir que possa configurar tentativa de abolição do estado democrático de Direito discursos e entrevistas, ainda que contenham questionamentos sobre a regularidade do sistema de votação ou acusações contra membros de outros poderes
disse Fux.
Apesar do entendimento do ministro, o placar pela condenação de Bolsonaro e mais sete réus está 2 votos a 1. Os votos pela condenação foram proferidos ontem pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Além disso, no caso de Mauro Cid, Fux votou pela condenação pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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