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Exclusiva, Perfis

“As barreiras para as mulheres na política permanecem elevadas”, diz Mírian Gonçalves

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Nos mais de 300 anos da emancipação política de Curitiba, a advogada Mírian Gonçalves (PT) continua sendo, até hoje, a única mulher a ocupar a cadeira de vice-prefeita da Capital paranaense, além de ter assumido várias vezes a titularidade do cargo interinamente. Esse fato, por si só, espelha como a política continua sendo um terreno difícil para as mulheres no Brasil.

Mírian conta que durante o mandato, chegou a ouvir que deveria ficar em casa. Durante uma interinidade de 15 dias, assinou um decreto determinando a regularização de uma área de ocupação na cidade, mas o documento não foi publicado no Diário Oficial. “As barreiras para as mulheres na política permanecem elevadas”, diz ela, diante dessa experiência.

Com uma história de vida dedicada ao Direito do Trabalho, Mírian é uma das fundadoras do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (iDeclatra) é uma organização de sociedade civil sem fins econômicos criada com a finalidade a produção de conhecimento científico nas áreas social, de educação, cidadania e na defesa dos princípios democráticos.

Através da entidade, está à frente de iniciativas recentes, como o documentário “Elas escreveram o futuro: mulheres e a Constituinte”, que revela o papel feminino na elaboração da Constituição de 1988. E também do projeto do “Museu da Democracia”, que pretende ser um local de referência para o debate público sobre esse sistema político que hoje mais do que nunca, está sob forte ataque.

Em entrevista ao Brasil Fora da Caverna, Mírian fala sobre essas e outras iniciativas, reflete sobre as raízes da ascensão da extrema-direita e faz um diagnóstico sobre os desafios contemporâneos enfrentados pelo mundo do trabalho.

BFC: Mulheres e a Constituinte

Mírian Gonçalves: o mais interessante é que fizemos um lançamento e as pessoas se emocionaram muito, exatamente porque não tinham ideia de que tudo isso havia acontecido. As pessoas normalmente se lembram da mobilização geral nas ruas, mas essas mulheres, como tantas outras, começaram a trabalhar pelo menos um ano antes e tiveram muita influência na Carta Constitucional.

Temos trabalhado com pesquisa séria para dar credibilidade a tudo o que fazemos. Realizamos uma pesquisa nacional com doutores e doutorandos de várias universidades. Essas pesquisas foram enviadas para a Professora Ângela, da UFRJ, que as compilou. Agora, o material foi para um professor da Universidade Federal do Paraná, que o transformou em livro, com lançamento previsto para setembro.

BFC: Museu da Democracia

Mírian Gonçalves: antes do segundo turno da eleição (de 2022) em que o Lula voltou, começamos a discutir que não bastava vencer a eleição, pois é possível ganhar a eleição e perder o apoio popular. O fundamental é não perder o povo. Não dava para fazer algo que espantasse quem não é partidário ou não tem posição de esquerda. A ideia é conquistar as pessoas para a democracia. Pensamos em um local que as pessoas pudessem frequentar, com wi-fi gratuito, espaço para exibição de filmes, debates e exposições sobre o período.

O projeto não se limita às “Diretas Já”, mas retrata a continuidade. Fomos criticados por pessoas que diziam que museu é algo do passado, mas esse é um conceito antigo. Hoje, o museu é dinâmico e se movimenta conforme a sociedade se expressa. Em 2016, quando eu ainda estava na prefeitura (de Curitiba), foi feito um restauro no prédio dos Correios, localizado na praça ao lado da Universidade Federal do Paraná. O prédio ficou excelente e com acessibilidade, mas permaneceu vazio, ocupado por um número muito pequeno de trabalhadores.

Iniciamos tratativas com a presidência dos Correios mas a negociação demorou cerca de sete meses. Como instituto, não podemos receber o prédio diretamente; é necessária uma instituição pública. Enquanto a negociação se arrastava, nosso projeto básico ficou pronto, incluindo arquitetura, instalações hidráulicas e elétricas, expografia e museologia. Houve também o interesse da Universidade Federal do Paraná em ocupar o espaço, por ser vizinha, e agora estamos negociando o compartilhamento do local.

BFC: ascenção da extrema-direita

Mírian Gonçalves: também fiquei muito surpresa. Naquela época, eu trabalhava como advogada para sindicatos e conquistamos muitas coisas em negociações que depois foram incorporadas à Constituição. Parecia um caminho sem volta. Sinceramente, eu não acreditava na eleição de Bolsonaro, mesmo com a prisão de Lula, pois tínhamos o Haddad. Eu fui candidata ao Senado na época e achava aquilo impensável.

Quando ele se elegeu, perguntei-me o que tínhamos feito de errado. Contudo, como é um movimento mundial, não se trata de algo exclusivo do Brasil; é um processo cíclico de avanços e retrocessos. Hoje voltamos a um clima pré-Holocausto, com discursos semelhantes aos de Hitler, que levavam multidões aos comícios e eram idolatradas. Trazendo para a realidade brasileira, vemos fatos inacreditáveis. Por exemplo, o candidato a vice de Flávio Bolsonaro é acusado de estupro de vulnerável, e os seus seguidores tratam a denúncia como mentira ou armação.

Outro ponto impressionante é que uma parcela significativa da população acredita que o Lula atual é um sósia. É algo difícil de explicar ou interpretar no presente.

BFC: precarização do trabalho

Mírian Gonçalves: no governo Lula atual, enfrentamos o pior Congresso da história, no qual não se aprovam leis benéficas aos trabalhadores. Veja a dificuldade para aprovar a jornada 5×2, algo já praticado sem geração de desemprego. A saída para esse retrocesso é a mobilização popular, mas os sindicatos enfrentam grande dificuldade por conta da baixa participação e da perda de credibilidade junto à população. Uma greve geral tornou-se algo muito distante. Precisamos atuar de forma pontual em pautas específicas, como os direitos das mulheres e a licença-maternidade, pois a luta deve continuar.

Vi uma entrevista do (humorista) Fábio Porchat em que ele pontua que o motorista de aplicativo entra com o carro, arca com as despesas, trabalha continuamente e ainda repassa parte da renda para a plataforma, configurando autoexploração. Conversando com motoristas de aplicativo e táxi, a resposta frequente é que valorizam o fato de não terem chefe e definirem seu próprio horário. Porém, quando pergunto a jornada, relatam trabalhar 10 ou 11 horas por dia, sem auferir a mesma renda nem ter garantias de férias. Nota-se o cansaço estampado no rosto, fruto de um discurso impregnado pela imprensa e por comentaristas de que ser empregado é ruim e que é preciso ser “livre”. Poucos expressam o desejo de retornar ao emprego formal.

BFC: reforma trabalhista

Mírian Gonçalves: foi uma tragédia. Desregulamentou-se muitos direitos, estimulando os empregadores a reduzirem garantias progressivamente. O pior é que muitos já não se recordam de que essa mudança começou no governo Temer.

Costumavam dizer que a Justiça do Trabalho sempre dava razão ao trabalhador. O trabalhador só ganha o que lhe é de direito e que deixou de ser pago, desde que consiga comprovar. O Judiciário manteve um perfil conservador. Seus membros frequentemente não conhecem a realidade da população, pois vivem isolados em uma estrutura de salários altos e privilégios. Quando são afastados por irregularidades, aposentam-se com remuneração mantida. Eles desconhecem a realidade prática.

BFC: voto feminino

Mirian Gonçalves: questionar o voto feminino é um absurdo, um retrocesso aos anos 1930. Mesmo como vice-prefeita em um governo de centro-esquerda, enfrentei dificuldades para atuar, chegando a ouvir que deveria permanecer em casa até ser chamada.

Em um período de 15 dias em que assumi a prefeitura durante uma viagem do prefeito (Gustavo Fruet), assinei um decreto para regularizar três ocupações urbanas e garantir moradia digna àquelas famílias. O decreto não exigia verbas imediatas do município, mas a publicação no Diário Oficial foi bloqueada, gerando grande controvérsia. As barreiras para as mulheres na política permanecem elevadas.

BFC: Inteligência artificial

Mírian Gonçalves: a inteligência artificial deveria servir para reduzir a jornada de trabalho e ampliar o tempo de lazer e convivência familiar, mas tem sido utilizada para substituir trabalhadores sem qualquer compensação. Afeta áreas como comunicação, advocacia, design e jornalismo. O mais preocupante é a manipulação da imagem e da voz para simular fatos não reais.

BFC: eleição

Mírian Gonçalves: a extrema-direita e a esquerda possuem eleitorados consolidados. A disputa ocorre pelo eleitorado de centro. Acredito que Lula vencerá a eleição, seja no primeiro ou no segundo turno, ainda que por uma margem pequena. Causa estranheza que denúncias graves envolvendo opositores não alterem o apoio de sua base. A extrema-direita mantém sua posição, mas a vitória de Lula é a tendência.

BFC: pós-Lula

Mírian Gonçalves: Sim (a esquerda está preparada para o pós-Lula). Há nomes preparados como Fernando Haddad, Simone Tebet e Gleisi Hoffmann, além de novas lideranças que devem surgir.

BFC: disputa regional

Mírian Gonçalves: Sergio Moro (PL) é um candidato forte na disputa (pelo governo do Paraná). Requião Filho (PDT) e outros nomes do campo oposicionista disputam espaço para tentar levar a eleição ao segundo turno, mas as perspectivas para a composição da Assembleia Legislativa e da Câmara Federal continuam desafiadoras.

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