Em decisão inédita, Justiça condena vereador por violência política de gênero

A Justiça Eleitoral do Paraná condenou, no último dia 3 de outubro, o vereador Jean Bueno (PSD), ex-presidente da Câmara Municipal de Marilândia do Sul, no Norte do Paraná, por violência política de gênero contra a ex-vereadora Cradenil Shibao (PTB). Em fevereiro de 2024, Bueno proibiu que a parlamentar usasse uma camiseta do Movimento Vote Nelas, que incentiva a participação feminina na política, ameaçando suspender a transmissão da sessão.

Segundo Credenil, o vereador teria se dirigido a ela dizendo que a camiseta estava proibida pela Corregedoria da Câmara. De acordo com Bueno, os vereadores não poderiam usar adereços que poderiam ser considerados itens de promoção pessoal com fins eleitorais. A ex-vereadora rebateu afirmando que participa do Movimento Vote Nelas e que não estava pedindo voto.

Discriminação

A Justiça considerou que as condutas do vereador foram discriminatórias e humilhantes, com o claro objetivo de dificultar o pleno exercício do mandato da vereadora em razão de sua condição de mulher. A pena de reclusão do vereador foi substituída por duas sanções restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa pecuniária equivalente a um salário mínimo.

Bueno foi condenado também a pagar R$ 5 mil por danos morais à vítima, além de ter que fazer um pedido público de desculpas durante sessão da Câmara. A decisão também determinou a perda dos direitos políticos do vereador por 8 anos.

De acordo com o Movimento Vote Nelas, a condenação representa um marco importante na aplicação da Lei 14.192/2021, que estabelece medidas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.

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