A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (14), para tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por coação no curso do processo. Após Flávio Dino, o ministro Cristiano Zanin também seguiu integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, pela aceitação da denúncia em que o parlamentar é acusado de tentar intimidar a justiça a não condenar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro por liderar a tentativa de golpe de estado após perder as eleições de 2024.

Com Zanin, o colegiado tem agora três dos quatro votos para a abertura do processo contra o parlamentar. Falta apenas a decisão da ministra Carmén Lúcia, mas ela não terá como reverter o resultado.

O julgamento está sendo feito pelo plenário virtual da Corte e tem prazo para ser concluído até o dia 25. Caso seja condenado, Eduardo pode receber uma pena de até 12 anos de prisão, além de perder o mandato.

Ameaças

Moraes rejeitou todas as preliminares da Defensoria (impedimento do relator, nulidade da citação por edital e inépcia da denúncia), considerou válidas as provas (postagens, vídeos, mensagens de WhatsApp) e entendeu haver justa causa para abrir ação, destacando que o crime é formal e se consumou pelas graves ameaças efetivadas para pressionar a Justiça.

De acordo com o ministro, Eduardo e o blogueiro de extrema-direita Paulo Figueiredo atuaram de forma “livre, consciente e voluntária” para intervir no processo, ameaçando sanções estrangeiras contra ministros do STF e o Brasil, com o propósito de “livrar Jair Bolsonaro, e também o próprio Paulo Figueiredo, da condenação penal”.

Lobby

As condutas incluíram lobby nos EUA para obter sanções como: suspensão de vistos de 8 ministros do STF; tarifas de 50% sobre exportações brasileiras; e aplicação da Lei Magnitsky contra o próprio Moraes.

“As condutas criminosas se sucederam, estruturadas pela ameaça de obtenção de sanções estrangeiras tanto para os Ministros do Supremo Tribunal Federal como para o próprio país. O propósito foi o de livrar Jair Bolsonaro (…) mediante ameaça de violentas sanções, e efetiva aplicação de algumas delas (…) os denunciados atuaram para interferir no resultado da AP 2.668″, apontou o ministro.

Prejuízo

O magistrado destaca que a atuação de Eduardo resultou para o Brasil em um prejuízo de US$ 4,2 bilhões em exportações, o equivalente a 0,2% no Produto Interno Bruto (PIB) do país, além de desemprego em setores como químico e metalúrgico, e custos fiscais bilionários como R$ 40 bilhões do BNDES via “Brasil Soberano” de crédito para os setores atingidos.

De acordo com a denúncia, o objetivo do deputado e do blogueiro foi criar um “clima de instabilidade e temor” para manipular opinião pública, pressionar por anistia no Congresso e forçar absolvição de Jair Bolsonzro vinculando sanções ao STF.