Unanimidade no STF: Bolsonaro permanece preso

A Primeira Turma do Supremo decidiu, nesta segunda-feira (24), que Jair Bolsonaro continuará em prisão preventiva. O ex-presidente, detido no sábado (22) e levado à Superintendência da Polícia Federal em Brasília, teve a situação confirmada por unanimidade. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia endossaram o voto do relator Alexandre de Moraes e mantiveram a medida.

A decisão confirma a avaliação de Moraes de que Bolsonaro representava risco de fuga e descumpria medidas impostas pelo Supremo. A gota d’água para o pedido de prisão foi a violação da tornozeleira eletrônica, danificada durante a madrugada do último sábado (22), em horário registrado pelo sistema de monitoramento.

Assim sendo, a convocação de uma vigília organizada pelo filho do ex-presidente, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), na noite anterior, foi interpretada como possível estratégia para facilitar a fuga, em meio ao avanço da ação penal que investiga a trama golpista. Moraes destacou que Bolsonaro já havia descumprido outras imposições, como a proibição de manter contatos políticos ou falar publicamente sobre o processo.

Enquanto segue preso preventivamente, medida que não tem prazo definido, mas precisa ser reavaliada a cada 90 dias, o processo principal está na etapa final de recursos. Os primeiros embargos de declaração foram rejeitados pela Turma, e as defesas têm até hoje (24) para apresentar novas considerações. Ainda existe a possibilidade de embargos infringentes, mas eles só são admitidos quando há 2 votos pela absolvição, o que não ocorreu.

Quando não restarem mais recursos, a condenação transitará em julgado. Nesse momento, a prisão preventiva deixa de valer e dá lugar ao início do cumprimento da pena, que será executada conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes. Até lá, Bolsonaro permanece sob custódia da Polícia Federal.

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