Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde

O Senado aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto que cria uma regra diferenciada de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposta, aprovada por 57 votos a zero, garante salário integral e reajustes equivalentes aos da ativa para profissionais que cumprirem requisitos mínimos de idade e tempo de serviço. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Pelo projeto, homens poderão pedir aposentadoria a partir dos 52 anos, e mulheres aos 50, desde que tenham, no mínimo, 20 anos de atuação na função. Há também uma alternativa que permite somar 15 anos de atividade como agente e outros 10 em outra ocupação para completar as exigências.

A aprovação ocorreu em meio a críticas à medida, tratada por integrantes da área econômica como uma possível “pauta-bomba”. Estimativas do Ministério da Fazenda apontam que o impacto para a União pode ultrapassar R$ 40 bilhões ao longo de uma década.

Estados e municípios também demonstraram preocupação: a Confederação Nacional de Municípios calcula que o custo acumulado para as administrações locais pode chegar a R$ 103 bilhões, ampliando o déficit dos regimes próprios de previdência.

O tema ganhou ainda mais evidência após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautar a votação logo depois do anúncio da indicação de Jorge Messias para a vaga no Supremo Tribunal Federal. Durante a sessão, Alcolumbre rebateu críticas e afirmou que a proposta reconhece o papel dos agentes que “estão nos rincões do país atendendo a população”.

Representantes da equipe econômica, porém, reforçaram o alerta. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o impacto fiscal é “muito grande” e defendeu que mudanças dessa natureza deveriam passar por uma discussão mais ampla, inclusive com possibilidade de judicialização.

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