Projeto que protege órfãos de feminicídio segue para sanção

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, na semana passada, um projeto de lei que altera as regras de acesso aos programas habitacionais do estado para incluir, entre as prioridades, crianças e adolescentes que perderam suas mães para o feminicídio. A medida segue agora para análise do governador Mauro Mendes e pode se tornar uma das principais ações estaduais de proteção social em um cenário marcado pelo avanço da violência de gênero.

Somente neste ano, Mato Grosso já contabiliza 81 menores nessa condição, segundo dados mencionados durante a sessão. O estado também lidera, pelo segundo ano consecutivo, a taxa nacional de feminicídios: foram 47 registros no ano passado, o equivalente a 2,5 casos por 100 mil habitantes. Projeções do Ministério Público apontam que 2024 pode encerrar com 51 ocorrências.

Pelo texto aprovado, crianças e adolescentes órfãos terão prioridade para receber casas ou apartamentos construídos ou financiados pelo Programa Estadual de Habitação, desde que a família não possua imóvel próprio e tenha renda per capita de até três salários mínimos. A proposta havia recebido parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), mas o entendimento foi revertido em plenário, por unanimidade.

A iniciativa parte do reconhecimento de que a violência não se encerra no crime. Para muitas dessas famílias, o assassinato da mãe provoca uma ruptura profunda na rotina, no sustento e até no local onde vivem. Ao garantir prioridade na fila da habitação, o Legislativo busca oferecer um ponto de estabilidade para crianças que enfrentam um duplo cenário de perda: afetiva e material.

Enquanto o projeto aguarda sanção, órgãos estaduais reforçam que vítimas de violência doméstica contam com alternativas de apoio, como o aplicativo SOS Mulher MT, que reúne informações sobre medidas protetivas, delegacias especializadas, plantões e canais de denúncia em todo o estado.

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