Senado acelera revisão da Lei do Impeachment

O Senado se prepara para uma disputa que promete reorganizar as bases do processo de impeachment no país. A Comissão de Constituição e Justiça marcou para esta quarta-feira (10) a leitura do parecer sobre o projeto que revisa a legislação criada nos anos 1950 e que, desde então, serve de referência para afastamentos de autoridades.

A iniciativa ganhou velocidade após a decisão recente do ministro Gilmar Mendes, que restringiu quem pode provocar o Senado em casos envolvendo ministros do Supremo.

A articulação para votar o texto foi assumida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, enquanto o relator, Weverton Rocha (PDT-MA), finalizou um parecer que muda pontos sensíveis do rito. Entre as alterações previstas está o aumento do quórum para abertura de processos contra ministros do STF: em vez de maioria simples, será necessário apoio de dois terços dos senadores, ao menos 54 votos.

A mudança atende parte da diretriz estabelecida pelo Supremo e eleva o nível de consenso exigido para avançar com um pedido.

Outra frente de modificação mira quem pode acionar o Senado. A proposta deixa para trás o modelo amplamente permissivo da lei atual, que permite pedidos individuais, e estabelece critérios mais rígidos: partidos com representação no Congresso, a OAB, entidades representativas e propostas apresentadas por cidadãos, desde que respaldadas por ao menos 1% dos eleitores do país.

A medida tenta equilibrar o acesso ao instrumento sem transformar o processo em terreno para disputas puramente políticas.

O relatório também fixa prazo de 15 dias para que o presidente do Senado decida se dará seguimento ou não às denúncias, na tentativa de evitar o acúmulo de pedidos engavetados. Hoje, mais de 80 estão parados, a maioria direcionada a ministros do Supremo.

A expectativa é que o texto seja votado na próxima semana. Se aprovado na CCJ, seguirá para o plenário, em meio a um ambiente político acirrado e a cálculos eleitorais para 2026, quando a composição do Senado poderá influenciar diretamente a aplicação das novas regras.

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