Três anos após o ataque aos Três Poderes em Brasília (DF) por partidários de Jair Bolsonaro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (08), o PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso no final de 2025, e que reduzia as penas do ex-presidente e demais condenados pela trama golpista.

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O gesto de Lula é histórico não só pela data, mas por seu simbolismo. Ele acontece no momento em que, pela primeira vez na história do Brasil, políticos e militares de alta patente cumprem penas de prisão após serem condenados por atentarem contra o Estado Democrático de Direito. Até então, em praticamente todas as inúmeras tentativas de golpe perpetradas no País, incluindo o de 1964, os responsáveis ficaram impunes.

Vitória

“O 8 de janeiro está marcado em nossa história como o dia da vitória da democracia. A vitória sobre os que tentaram tomar o poder a força. Os que planejaram o assassinato do presidente, do vice-presidente da República e de um ministro da Suprema Corte”, destacou Lula na cerimônia.

Jair Bolsonaro é o primeiro ex-presidente da República condenado e preso por tentar derrubar o governo eleito legitimamente. O ato desta quinta-feira é o primeiro a ocorrer após a conclusão do processo sobre a intentona.

Também é a primeira vez que comandantes das Forças Armadas são igualmente condenados e presos por participarem da articulação para impedir a posse do presidente eleito.

Recado

Ao contrário dos EUA, onde Donald Trump não só ficou impune por comandar a invasão e depredação do Capitólio – sede do Congresso estadunidense – em 6 de janeiro de 2021, como foi eleito novamente presidente, o ato de hoje mostra que as instituições, em especial o Judiciário, funcionaram desta vez.

O Brasil dá um exemplo para o mundo e um recado para o futuro: o 8 de janeiro de 2023 não será esquecido, e quem tentar de novo pagará caro por isso.