Emendas Pix viram contas e até show em cidade da Bahia

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União lançou luz sobre o uso de emendas parlamentares do tipo “Pix” pela Prefeitura de Tucano, no interior da Bahia, e apontou uma sequência de falhas que vão de despesas incompatíveis com a finalidade legal dos recursos a pagamentos por obras que não saíram do papel.

Em 2024, o município recebeu cerca de R$ 19 milhões por meio de cinco transferências especiais, modalidade criada para agilizar repasses e que exige aplicação em ações finalísticas, como obras e serviços à população, vedando o custeio rotineiro da máquina pública.

O relatório descreve que parte do dinheiro foi usada para pagar contas de água, luz e internet, aluguel de veículos, combustível, materiais de escritório e até gastos associados a eventos, como um show de Wesley Safadão. Em um dos casos, recursos bancaram a contratação de um grande show junino, com falhas de registro no sistema Transferegov e atraso na apresentação do plano de trabalho, o que, segundo os auditores, dificulta o controle social e a fiscalização.

O pente-fino foi concluído em dezembro, por determinação do ministro Flávio Dino, relator de ações no Supremo Tribunal Federal que tratam do uso dessas transferências após o fim do Orçamento Secreto. O material foi encaminhado à Polícia Federal para apuração de eventuais ilegalidades.

No eixo das obras, a CGU analisou contratos de pavimentação com paralelepípedos e encontrou indícios de “obras fantasmas”. Vistorias realizadas em 2025 indicaram pagamentos integrais por serviços não executados, ausência de itens de acessibilidade e sinalização já quitados, além de prejuízo específico na instalação de meios-fios, com diferenças entre o material pago e o instalado. Em um povoado, moradores relataram ter construído calçadas por conta própria enquanto a prefeitura pagava a empreiteira pelo serviço.

A auditoria também registrou dificuldade em rastrear o caminho do dinheiro. Emendas foram parcialmente usadas para ressarcir despesas já pagas com recursos próprios, prática sem amparo jurídico para essa modalidade, segundo o órgão de controle. Assim sendo, houve atraso no cadastramento dos planos de trabalho e falta de divulgação das emendas no portal de transparência municipal.

Tucano, que tem cerca de 49 mil habitantes segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, afirmou à CGU que parte das intervenções ainda estava em execução à época das vistorias e reconheceu falhas formais, comprometendo-se a cobrar a conclusão das obras.

Parlamentares que indicaram os recursos disseram não ser responsáveis pela execução e defenderam a investigação. Para a CGU, o caso expõe fragilidades do modelo das emendas Pix e os riscos ao erário quando faltam planejamento, transparência e controle efetivo.

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