Fim da escala 6x1: governo acelera votação no Congresso

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para acabar com a escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um. A proposta deve chegar ao Legislativo nos próximos dias com pedido de urgência constitucional, mecanismo que acelera a análise e pode forçar a votação em até 45 dias na Câmara.

A estratégia do Palácio do Planalto difere da linha adotada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que defende tratar o tema por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição. Enquanto o projeto de lei tem tramitação mais rápida, a PEC exige um caminho mais longo, com passagem por comissões antes de chegar ao plenário.

Nos bastidores, a decisão foi consolidada após articulação interna do governo, com apoio de aliados que defendem dar velocidade a uma pauta com forte apelo social. A avaliação é de que o formato escolhido pode garantir avanço ainda neste ano, evitando que o debate se arraste até o período eleitoral.

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Mesmo sem versão final fechada, o governo já trabalha com três diretrizes principais: assegurar dois dias de descanso por semana, limitar a jornada a 40 horas semanais e implementar as mudanças sem redução de salário. O desenho difere da proposta apresentada pela deputada Erika Hilton, que sugere uma carga ainda menor, de 36 horas semanais.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, indicou que não haverá compensações fiscais para empresas afetadas. A possibilidade chegou a ser discutida com representantes do setor produtivo, mas acabou descartada.

O governo aposta na pressão popular para impulsionar a tramitação. Levantamento recente do Datafolha mostra que 71% dos brasileiros apoiam a redução dos dias trabalhados por semana, índice que cresceu em relação ao fim do ano passado.

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