Farra eleitoral: Congresso derruba vetos de Lula e libera doações e repasses de verbas a municípios na campanha

O Congresso derrubou, nesta quinta-feira (21), vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), liberando o repasse de recursos federais e doações de bens para municípios em pleno ano eleitoral. A derrubada também permite que prefeituras inadimplentes com até 65 mil habitantes recebam verbas e firmem convênios, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal e a legislação eleitoral.

Com manobra ilegal, Congresso derruba veto de Lula a PL da Dosimetria que beneficia Bolsonaro e outros criminosos
Acordo no Congresso Nacional envolveu rejeição de Messias, derrubada de vetos da Lei da Dosimetria e “enterro” da CPI do Master
PL da Dosimetria: Brasil tem 8 mil mães presas sem julgamento, mas prioridade do Congresso é livrar Bolsonaro e sua corja

Com essa decisão, os parlamentares garantiram a permissão para transferir dinheiro e doar bens — como tratores, equipamentos e cestas básicas — mesmo nos três meses que antecedem as eleições, período em que esse tipo de repasse costuma ser proibido para evitar o abuso de poder político e econômico.

Lula havia vetado essa medida sob o argumento de inconstitucionalidade, defendendo que a LDO não possui competência jurídica para criar exceções à Lei Eleitoral.

A derrubada do veto atendeu a uma forte pressão dos municípios e foi costurada após um acordo liderado pela cúpula do Legislativo durante a Marcha dos Prefeitos.

Bookmark