O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (9), no Palácio do Planalto, três projetos de lei que reforçam o combate à violência contra a mulher, com destaque para a adoção de tornozeleira eletrônica para monitoramento de agressores em casos de violência doméstica.
A medida integra um pacote de ações que busca ampliar a proteção às vítimas e endurecer a resposta do Estado diante de diferentes formas de agressão.
A nova legislação prevê que o uso do dispositivo eletrônico permita acompanhar, em tempo real, o cumprimento de medidas protetivas, reduzindo riscos de aproximação indevida e reincidência. A iniciativa surge como tentativa de aumentar a efetividade das decisões judiciais, especialmente em situações consideradas de maior vulnerabilidade.
Outro ponto sancionado trata da inclusão no Código Penal do crime de vicaricídio, caracterizado pelo assassinato de filhos ou pessoas próximas com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher. A tipificação específica busca reconhecer esse tipo de violência como uma prática deliberada e agravada, diferenciando-a de outros crimes já previstos.
Além disso, foi criada uma data nacional dedicada à proteção e ao enfrentamento da violência contra mulheres indígenas. A proposta pretende dar visibilidade a uma realidade marcada por altos índices de vulnerabilidade e pouca presença nas estatísticas oficiais, além de estimular políticas públicas voltadas a esse público.
Durante a cerimônia, Lula destacou que a criação de leis responde a problemas concretos, mas não resolve, por si só, as origens da violência. Para ele, o enfrentamento exige mudanças mais profundas, com foco na educação e na formação de jovens.
O presidente também apontou a influência do ambiente digital, afirmando que o acesso a conteúdos inadequados pode contribuir para comportamentos agressivos. Nesse contexto, defendeu o avanço na regulação das plataformas como parte de uma estratégia mais ampla de prevenção.
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