A nova versão da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) entra em vigor nesta terça-feira (26) em todo o Brasil, estabelecendo regras mais rígidas para que empresas identifiquem e reduzam fatores ligados ao adoecimento mental no ambiente de trabalho.
A medida, anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 2024, inclui oficialmente fatores psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais e abre espaço para fiscalizações mais rígidas, além da aplicação de multas em casos de descumprimento.
Inicialmente prevista para começar a valer em maio de 2025, a medida teve a implementação adiada pelo governo federal após cobranças e mobilização de representantes do setor empresarial. Agora, mesmo diante de novos pedidos de prorrogação, o governo federal decidiu manter o cronograma.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que não há acordo entre empregadores e trabalhadores que justifique um novo adiamento.
A partir da atualização, fatores ligados ao desgaste psicológico no ambiente corporativo, como cobrança abusiva por resultados, excesso de trabalho, assédio, pressão contínua e problemas nas relações internas, passam a ser incluídos oficialmente nos processos de avaliação e controle de riscos das empresas. Até então, esse tipo de problema era tratado de maneira indireta pelas normas trabalhistas.
Com a nova diretriz, as inspeções trabalhistas passam a ir além da análise de equipamentos e condições físicas, incluindo também a avaliação das rotinas, da gestão e da dinâmica de organização do trabalho dentro das empresas.
Auditores poderão avaliar metas, escalas, relação entre chefias e funcionários, além de entrevistar trabalhadores e verificar documentos internos das empresas. Especialistas avaliam que a mudança entra em vigor em um momento de crescimento dos casos de afastamento relacionados a problemas de saúde mental no país.
Dados recentes apontam que mais de meio milhão de licenças médicas por problemas psicológicos foram concedidas em 2025, ampliando um cenário de adoecimento que já vinha crescendo nos últimos anos.
Nos primeiros 90 dias, a tendência é que o Ministério do Trabalho priorize orientações e notificações. Mesmo com o período inicial de adaptação, empresas que não mapearem fatores de risco ligados à saúde mental ou deixarem de implementar ações preventivas poderão sofrer autuações.
O valor das penalidades será definido de acordo com o tamanho da empresa e a gravidade das irregularidades constatadas.
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