Câmara acelera projetos sobre trabalho e apps

O Congresso Nacional abre a semana com uma agenda carregada de temas sensíveis ao governo e ao mercado de trabalho. A partir desta terça-feira (14), deputados voltam a discutir, em comissões da Câmara, duas propostas que tratam diretamente da rotina de milhões de brasileiros: as regras para o trabalho por aplicativos e a possível mudança no modelo de jornada semanal. A expectativa é de avanço nas votações ainda neste mês, em meio à pressão política que já mira as eleições de 2026.

Um dos projetos em análise é o PLP 152/2025, que tenta estabelecer direitos mínimos para motoristas e entregadores de plataformas digitais, além de definir deveres para as empresas. O parecer apresentado pelo deputado Augusto Coutinho ampliou o alcance do texto, mas abriu uma nova frente de críticas.

Entre os pontos mais questionados está a exigência de certidão negativa de antecedentes criminais para cadastro nas plataformas. Para organizações ligadas aos trabalhadores, a medida pode funcionar como um filtro que exclui pessoas que já tiveram passagem pelo sistema penal, mesmo sem condenação ativa.

Outro eixo da pauta é a proposta que pretende alterar a atual escala de trabalho, conhecida como 6×1. O texto começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e, se considerado admissível, seguirá para uma comissão especial antes de ir ao plenário.

Governo Lula acelera projeto de fim da escala 6×1 no Congresso

O presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou que quer acelerar esse caminho e trabalhar para levar a proposta à votação até o fim de maio. A discussão ganhou tração após a apresentação de projetos defendendo redução da jornada semanal e mais dias de descanso, tema que passou a ser incorporado nas negociações do governo.

No Senado, a Comissão Parlamentar de Inquérito que apura a atuação de organizações criminosas chega à fase final. Está prevista a oitiva do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que deve prestar esclarecimentos sobre ações de segurança pública durante sua gestão.

O depoimento ocorre às vésperas da votação do relatório final, já que o prazo da comissão não foi estendido pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. O relator, Alessandro Vieira, avalia que o tempo reduzido compromete a análise completa do material reunido ao longo das investigações.

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